Licenciamento ambiental
O Licenciamento Ambiental é o processo para obter autorização para a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores.
O licenciamento ambiental é instrumento previsto em lei federal, fundamental na conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos.
Nesta linha de atuação, destacam-se os seguintes serviços:
Processos de licenciamento ambiental:
- Licença Ambiental Prévia (LAP).
- Licença Ambiental de Instalação (LAI).
- Licença Ambiental de Operação (LAO).
- Renovação de Licença Ambiental de Operação (LAO).
- Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
- Certidão de Conformidade Ambiental (CCA).
- Autorização Ambiental (AuA).
- Declaração de Atividade Não Constante (DANC).
- Licença Ambiental de Operação Corretiva (LAO)
Elaboração de estudos ambientais:
- Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
- Estudo Ambiental Simplificado (EAS).
- Relatório Ambiental Prévio (RAP).
- Estudo de Conformidade Ambiental (ECA).
- Declaração de Conformidade Ambiental (DCA).
- Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA).
- Estudo de Impacto de Vizinhança.
